14/08/2017
Mais de 800 pessoas estiveram na Arena Multiuso em Tubarão, na última sexta-feira para ouvirem os debatedores contrários e favoráveis ao projeto “Escola sem Partido” que está tramitando na Câmara de Vereadores de Tubarão.
A audiência pública serviu para que a população ouvisse argumentos prós e contras ao projeto e que compreendesse do que se trata o programa “Escola sem Partido”.
A escola é o local onde deve ser estimulado o pensamento crítico, onde a liberdade de expressão deve ser respeitada e não cerceada, através de cartaz com proibições ao professor/a, como indica o PL 23/2017. A Constituição Federal em seu Art. 205 prevê: A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
“Todos somos contra o uso da sala de aula para propaganda partidária, só que esse projeto não se limita a isso, ele destrói a dimensão educacional da escola” disse o debatedor contrário ao projeto, Fernando Penna, Doutor e Mestre em Educação pelo PPGE da UFRJ e bacharel e licenciado em história pela mesma universidade.
O Projeto de Lei 23/2017, “Escola sem Partido” continuará tramitando na Câmara de Vereadores até ser votado em plenário por todos os vereadores.
Fonte: Assessoria de Imprensa
