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Ministro do TST defende regulamentação do direito à desconexão

Atualmente, a lei trabalhista não trata especificamente do direito à desconexão
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15/06/2023

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O chamado "direito à desconexão" — a garantia de não ser incomodado depois do expediente por mensagens do diretor, pai de aluno, o próprio aluno no celular ou no computador — é hoje um dos grandes temas de discussões pelo mundo.

Atualmente, a lei trabalhista não trata especificamente do direito à desconexão. Mas ela tem dispositivos que, ao tratarem da jornada de trabalho, se aplicam àquilo que poderia significar uma consequência jurídica do fato de o trabalhador estar além da jornada normal.

O ministro Augusto César Leite de Carvalho, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), defendeu o assunto em uma entrevista ao Portal UOL.

Na entrevista, concedida ao jornalista Carlos Juliano Barros, Carvalho afirmou que a reforma trabalhista não deu conta de tratar da questão. “É importante que você tenha uma regra que deixe claro para a sociedade que não pode haver essa cobrança abusiva, para além daquilo que seria a jornada de trabalho”.

Fonte: UOL/SinproMinas

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