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Nota oficial Sinpaaet

Convenção Coletiva
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07/07/2020

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A Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino do Estado de Santa Catarina e todos os Sindicatos da base, que representam os Professores e Auxiliares da Administração Escolar, adiante identificados, reunidos em assembleia conjunta em 26/06/2020, deliberaram, por unanimidade, vir a público informar, às categorias representadas, o que segue:

1. A Convenção Coletiva de Trabalho 2020/2021 foi fechada em 17/03/2020, por meio de negociações entre as partes;
2. Dois dias após, em função da pandemia COVID-19, do Decreto Estadual e da Medida Provisória 936/20, as escolas passaram a ter dificuldades por causa da suspensão das aulas presenciais e dos efeitos causados;
3. O Movimento Sindical dos Trabalhadores, entendendo a excepcionalidade do momento, se prontificou a voltar às negociações com o Sindicato Patronal com vistas a ajustar condições especiais de trabalho e salários para o tempo que durar a pandemia;
4. E assim foram realizados vários contatos com os representantes dos empregadores e ajustadas mutuamente condições de trabalho para o momento;
5. Porém, o SINEPE voltou atrás em vários pontos acordados e apresentou outras disposições inaceitáveis para os Trabalhadores, dentre elas a mudança nas cláusulas sociais consagradas ao longo de 40 anos, como, por exemplo, o triênio;
6. Propõem eles a criação de um "banco de horas" no lugar da acordada compensação de horas. E vão muito além, mexem nas regras das férias, do aviso prévio e ainda propõem a compensação do reajuste negociado em março de 2020 na próxima negociação;
7. Assim, o Movimento Sindical, ao rejeitar a desastrosa nova proposta patronal, e ainda, imbuídos de boa vontade, reapresentam a proposta anterior, a qual contempla a necessidade momentânea das escolas, cujo teor se encontra nos sites da FETEESC e dos Sindicatos da base.

Florianópolis, 06 de julho de 2020.

SINDICATO DOS PROFESSORES E AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR DE TUBARÃO - SINPAAET

FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO ESTADO DE SANTA CATARINA – FETEESC

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REGIÃO SUL DE SC - STEERSESC

SINDICATO DOS PROF E AUXILIARES NAS ESCOLAS PARTICULARES DE BLUMENAU E REGIÃO – SINPABRE

SINDICATO DOS PROFESSORES DO OESTE DE SANTA CATARINA - SINPROESTE

SINDICATO DOS PROFESSORES DE FLORIANÓPOLIS E REGIÃO - SINPROFLORIANÓPOLIS

SINDICATO DOS AUXILIARES EM ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR DA REGIÃO SERRANA - SAAERS

SINDICATO DOS AUXILIARES DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR DA GRANDE FLORIANÓPOLIS - SAAEGFPOLIS

SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS PROFESSORES NO ESTADO DE SANTA CATARINA - SINPROESC

SINDICATO DOS AUXILIARES DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR OESTE S/C - SAAEOESTE

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO PARTICULAR E FUNDAÇÕES EDUCACIONAIS DO NORTE DO ESTADO DE SC - SINPRONORTE

SINDICATO DOS PROFESSORES DE ITAJAI E REGIÃO – SINPROITAJAI

SINDICATOS DOS AUXILIARES DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR DE ITAJAI E REGIÃO - SAAEITAJAI

Fonte: Sinpaaet

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