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Direito de oposição à contribuição assistencial

Comunicado Importante
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15/10/2019

direito-de-oposicao-a-contribuicao-assistencial

Seguindo recomendações do Ministério Público do Trabalho, o Sindicato dos Professores e Auxiliares de Administração Escolar de Tubarão vem, por meio deste, informar o direito de oposição à contribuição assistencial aos professores e auxiliares de administração.

O desconto assistencial não poderá ocorrer antes de 60 dias após a publicação deste comunicado, sendo assim, o próximo desconto será na folha de dezembro. A fim de garantir a programação financeira do instituto de ensino, a oposição poderá ser encaminhada para o sindicato no prazo de até 20 dias antes do desconto.

Informamos que será facilitado para o funcionário se opor à contribuição, sendo que a mesma poderá ser feita por meios digitais, como por nossa página no Facebook (https://www.facebook.com/sinpaaet), e-mail sinpaaet@sinpaaet.org.br e pelo WhatsApp (48) 999840081.

Afirmamos, também, que todos que enviarem por meio digital sua oposição, receberão um comprovante de recebimento para que, caso sua solicitação não seja atendida, possa ingressar com as medidas judiciais cabíveis.

Segue um modelo de como você pode nos enviar sua oposição:


Tubarão, _________ de ______________ de 2019.
Ao Sindicato dos Professores e Auxiliares de Administração Escolar de Tubarão:
Eu, ___________________________________________________________________, portador da carteira profissional nº ______________, regulamente registrado na empresa __________________________________, CNPJ ______________________________, com sede à ____________________________________________, nº _______________, bairro _______________, manifesto oposição ao desconto em folha de pagamento a título de Contribuição Assistencial, confederativa ou outras contribuições em favor desta entidade.

Fonte: Sinpaaet

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